SecultBA divulga período de inscrições para editais do Fundo de Cultura 2014

Com investimento de 41 milhões do Fundo de Cultura, a Secretaria de Cultura do Estado da Bahia (SecultBA) selecionará, mais uma vez, projetos artístico-culturais em diversas linguagens. Confira a listagem de editais abertos

Entre os dias 03 de dezembro e 21 de janeiro de 2014, a Secretaria de Cultura do Estado da Bahia (SecultBA) recebe inscrições para os 20 Editais Setoriais e Demanda Espontânea do Fundo de Cultura da Bahia (FCBA). Em 2014, ao todo serão investidos R$  41 milhões no FCBA repartidos entre Editais Setoriais, Mobilidade Artística e Cultural, Eventos Calendarizados e Instituições Culturais. Em relação aos editais, há um acréscimo de 10% do recurso em relação à última seleção, realizada entre dezembro de 2012 e janeiro deste ano.

Com a ampliação dos recursos, a SecultBA espera contemplar uma quantidade maior de projetos. “A expectativa é conseguir apoiar 400 projetos, mas tudo vai depender do volume e da qualidade do material recebido”, afirma o secretário de cultura Albino Rubim. Além disso, “abrir os editais agora é um esforço que a Secretaria  faz para  garantir estes recursos para todos os setores da comunidade cultural, mantendo a periodicidade das chamadas públicas, além do respeito e do diálogo com todas as áreas “, completa Rubim.

Serão selecionados projetos culturais de diferentes áreas e segmentos, que podem ser inscritos nos editais de Audiovisual, Artes Visuais, Circo, Culturas Digitais, Culturas Populares, Culturas Identitárias, Dança, Economia Criativa, Formação e Qualificação em Cultura, Literatura, Museus, Música, Projetos Estratégicos em Cultura, Patrimônio Cultural, Arquitetura e Urbanismo Publicação de Livros por Editoras Baianas, Teatro, Territórios Culturais, Restauro e Digitalização de Arquivos Dinamização de Espaços Culturais, além de um novo edital – Apoio a Grupos e Coletivos Culturais – e, finalmente, a seleção de Demanda Espontânea, que tem como objetivo apoiar projetos que não se enquadrem em nenhum dos editais anteriores. Para estes editais estão disponíveis R$ 30,66 milhões. Complementam os investimentos o apoio a Ações Continuadas de Instituições Culturais (R$ 6,27 milhões), Eventos Calendarizados (R$ 3,3 milhões) e Mobilidade Artístico Cultural (R$ 700 mil).

Podem participar, encaminhando propostas, pessoa física maior de 18 anos e pessoa jurídica que atue no exercício de atividades culturais, residentes na Bahia há pelo menos três anos. As portarias dos editais e todos os documentos que orientam o processo de inscrição estarão disponíveis no site na data de sua publicação do Diário Oficial. Até lá, mais informações sobre os objetos de apoio de cada edital, valores globais e por projetos, estarão disponíveis aqui. As propostas poderão ser enviadas pelos Correios e através do Sistema Clique Fomento – siic.cultura.ba.gov.br. (Secult-BA)

Participação social é restrita em discussão sobre zoneamento ecológico-econômico da Bahia

Audiência pública realizada na Chapada Diamantina para discutir ZEE do Estado foi marcada pela escassez de tempo para o debate e ausência de discussão sobre problemas ambientais da macrorregião


O governo do Estado iniciou as discussões para a definição do Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE) da Bahia na quarta-feira passada (12/11), em audiência pública realizada em Seabra, no interior do Estado. O evento teve como objetivo definir as diretrizes para as atividades econômicas nos territórios da Chapada Diamantina, Piemonte da Diamantina e Irecê.

A audiência foi marcada pelas críticas quanto à restrição de tempo para o debate. Este fato impossibilitou a discussão de propostas sobre atividades polêmicas e de alto impacto ambiental, como a mineração, a produção de energia eólica, a agricultura irrigada extensiva, a perfuração intensiva e desordenada de poços artesianos, as carvoarias, a construção e uso de novas barragens para atender o agronegócio e a utilização irrestrita de agrotóxicos na macrorregião.

A ausência de discussões sobre questões ambientais críticas da macrorregião durante o evento também representa riscos significativos para o desenvolvimento das discussões do zoneamento. Ficaram de fora do debate temas como a expansão da desertificação e da salinização do solo, o avanço do desmatamento e a produção de carvão, o esgotamento e contaminação de rios e lençóis freáticos por conta de atividades agrícolas extensivas e da escassez de saneamento básico, os prejuízos ambientais da instalação de torres para testes e produção de energia eólica, entre outros.

O ZEE preliminar apresentado parece mais determinado em garantir a expansão de atividades econômicas do que com uma proposta que garanta qualquer modelo de desenvolvimento tido como sustentável para a macrorregião. A proposta dá ampla abertura ao investimento de setores empresariais que já possuem suporte financeiro e que tem por característica a ausência de bases de atuação sustentáveis. O apoio à agricultura familiar e outras atividades comprometidas com o desenvolvimento local e regional aparece em segundo plano.

Audiência pública para discussão do ZEE da Bahia na macrorregião da Chapada Diamantina, Irecê e Piemonte da Diamantina aconteceu no auditório da Uneb, em Seabra.

Um encontro do colegiado territorial da Chapada Diamantina para discussão das diretrizes específicas das zonas do ZEE que abrangem o território de identidade está pré-agendado para o dia 10/12. Os colegiados dos territórios do Piemonte da Diamantina e Irecê também deverão realizar encontros para debater o tema. Nestes territórios, os Agentes de Desenvolvimento Territorial (ADTs), servidores da Secretaria de Planejamento do Estado (Seplan) é que ficarão responsáveis pela discussão das diretrizes e sistematização de sugestões para a elaboração da versão do ZEE que será votada na Assembleia Legislativa da Bahia.

As principais críticas em relação ao andamento da audiência pública partiram do próprio poder público. Responsáveis pelo Parque Nacional da Chapada Diamantina, vinculados ao ICMBio (Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade), questionaram sistematicamente a limitação de tempo disponível para o debate e a ausência de informações para a avaliação das perspectivas de riscos de atividades econômicas de alto impacto para o ambiente da zona da Chapada Diamantina e Serra do Espinhaço, que se estende por seis territórios de identidade do Estado.

De acordo com os ambientalistas, sem os dados disponíveis sobre autorizações de lavras para a exploração de minérios, por exemplo, é impossível elaborar diretrizes que tentem garantir a redução do ônus ambiental numa região sensível a atividades de alto impacto. Nenhum dos grupos presentes na audiência conseguiu ter tempo e informações suficientes para reelaborar as diretrizes que visavam intensificar a “mineração sustentável”, tendo em vista que este pareceu um conceito incoerente.

A principal preocupação dos representantes da sociedade civil presentes na audiência pública é que, mesmo sem poder contribuir de fato com o processo de construção do ZEE, a presença destes valida a necessidade de participação social da iniciativa, requisito exigido por lei federal.

No entanto, o promotor de Justiça e Coordenador do Núcleo de Defesa da Bacia do rio Paraguaçu, Augusto César de Matos, afirmou que o Estado não atendeu uma série de mecanismos exigidos pela legislação federal para garantir o acesso a informações importantes para o debate.  Por conta disso, a participação da sociedade civil na audiência pública foi comprometida.

Um dos principais mecanismos que não foi disponibilizado pelos órgãos responsáveis pelas discussões foi o Sistema de Informação Geográfica (SIG Web), garantido por decreto federal e que estava indisponível para consulta no website do ZEE da Bahia até a publicação deste texto (17/11/2013).

Audiência pública – O processo de audiências públicas para a elaboração do ZEE do Estado, principal mecanismo de participação da sociedade civil – e que garante juridicamente a legalidade do zoneamento – teve início em Seabra com uma atraso de, aproximadamente, uma hora e meia. Houve participantes que tiveram que enfrentar viagens de dez horas para ir até o local do evento e voltar para a cidade de trabalho.

Após uma rápida apresentação de representantes das prefeituras, dos colegiados territoriais e dos comitês de bacias hidrográficas da macrorregião, representantes da Seplan e da Secretaria do Meio Ambiente (Sema) apresentaram a versão preliminar do ZEE da Bahia.

Pouco depois os participantes foram divididos em oito grupos de trabalho, um para cada zona ecológico-econômica – definida pelo Estado como “porções territoriais, com determinadas características ambientais, sociais e econômicas, cujos atores envolvidos propõem uma destinação específica” – que influenciam os três territórios de identidade da macrorregião.

O objetivo era que cada grupo fizesse a leitura e a discussão crítica das diretrizes gerais do ZEE do Estado (mais de 60 diretrizes, algumas com texto de mais de 250 caracteres), das diretrizes gerais da zona em questão (os participantes foram aleatoriamente selecionados para participar do debate nas zonas no ato de inscrição para a audiência) e das diretrizes específicas da zona ecológico-econômica (cada zona possuía em média 20 diretrizes com textos que chegavam a 500 caracteres).

No período da tarde cabia a cada grupo fazer a apresentação daquilo que havia debatido e as modificações que haviam realizado nas diretrizes específicas e gerais de cada zona. Por fim, seriam discutidas as alterações propostas por cada grupo às diretrizes gerais para o Estado.

Na prática, as temáticas complexas de algumas diretrizes e a falta de informações para subsidiar o debate fizeram com que vários grupos não conseguissem concluir as alterações em algumas diretrizes específicas, especialmente no caso daquelas que versavam sobre a mineração. A apresentação das mudanças e os debates sobre as alterações propostas pela plenária se prolongaram e alguns relatores apresentaram suas propostas sem que houvesse representantes do grupo da zona na plenária. Vários grupos apresentaram suas propostas quando a maioria na plenária já era de servidores do próprio Estado.

Poucos grupos conseguiram realizar a leitura crítica de metade das diretrizes gerais do ZEE para o Estado. As alterações propostas pelos grupos que conseguiram debater algumas destas diretrizes não puderam ser validadas pela plenária ao final do encontro, por conta da falta de representatividade da sociedade civil na plenária (a audiência que começaria às 8h30 se foi encerrada após as 20h). Mais de 90% dos participantes da plenária presentes ao final da audiência pública era de servidores do Estado.

ZEE – De acordo com cartilha distribuída pelo governo estadual o ZEE é um “instrumento técnico, econômico, político e jurídico, de grande importância no planejamento por facilitar a construção de parcerias na busca da equidade”. O ZEE serve para “indicar o melhor uso e ocupação para o solo de cada região e também preserva o meio ambiente, garantindo as condições de vida dos seus filhos e netos”, além de promover o Desenvolvimento Sustentável e o Ordenamento Territorial”.

Participação Social – Se você tem sugestões para a elaboração do ZEE da Bahia entre em contato com o colegiado territorial do seu território ou com o agente de desenvolvimento territorial (ADT) do seu território (Irecê e Piemonte da Diamantina). Além do evento no macroterritório da Chapada Diamantina, na última sexta-feira (14/11) ocorreu a audiência pública para discutir o ZEE nos territórios de , em Feira de Santana.
O ZEE é um instrumento da Política Nacional e Estadual de Meio Ambiente (Lei Federal nº 6.938/81, Decreto Federal n.º 4297/02 e Lei Estadual nº 10.431/06). As próximas audiências públicas acontecem em Juazeiro (19/11), Barreiras (20/11), Alagoinhas (21/11), Ibotirama (22/11), Jequié (25/11), Salvador (27/11) e Porto Seguro (29/11/2013). Mais informações em www.zee.ba.gov.br

Minas apresenta experiência de ICMS Cultural na Bahia

Foi realizada nesta quarta-feira (20/11) pela manhã, no auditório da Casa dos Sete Candeeiros, no Centro Histórico de Salvador, a apresentação da experiência mineira de ICMS Cultural (imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual, intermunicipal e de comunicação). A explanação foi feita pela Fundação João Pinheiro (FJP), da Secretaria de Planejamento e Gestão de Minas Gerais, contratada pelo Instituto do Patrimônio Artístico e Cultural (IPAC), da Secretaria de Cultura da Bahia (Secult-BA), para entregar, até abril de 2014, um anteprojeto de lei sobre um possível ICMS Cultural baiano.

Em Minas, esse imposto já funciona há 20 anos com adesão de mais de 80% dos municípios desse estado. A coordenadora da FJP e professora de Ciências Políticas da Universidade Federal de Minas Gerais, Mônica Starling, fez ampla explanação sobre o processo do ICMS Cultural mineiro, com estudos preliminares, definição, critérios, normativas e metodologia, além crítica ao projeto.

“A proposta de um ICMS para os bens culturais é inédita na história da Bahia e permitirá que os municípios possam investir em políticas de proteção e preservação de seus patrimônios, sejam eles materiais ou imateriais”, disse o diretor do IPAC, Frederico Mendonça, durante o evento. Segundo ele, ao reformular a legislação que redistribui o ICMS com a inclusão do critério ‘patrimônio cultural’, o imposto passaria a ser mais uma fonte de recursos para que os gestores municipais cuidem dos patrimônios de suas regiões.

 

Minas apresenta ICMS Cultura. Foto: Ascom/Ipac

Constituição Federal – Atualmente, as prefeituras baianas, proprietários privados e públicos de edificações tombadas e administradores de bens imateriais alegam que os tombamentos e registros não trazem benefícios concretos. Segundo eles, não se fornece vantagens ou estímulos para os responsáveis por esses bens culturais. A iniciativa do IPAC será respaldada na Constituição Federal/88 que, no artigo 158, inciso IV, determina que 25% da arrecadação do ICMS pertençam aos municípios.

Flavio Carsalade, consultor da FJP, explicou que o caso da Bahia está sendo analisado com suas especificidades, visto que as realidades dos estados não são iguais. O representante da prefeitura de Cachoeira, Lourival Trindade, presente no evento, considerou que a criação do ICMS Cultural baiano será mais uma receita para os municípios. “Com isso, teremos mais autonomia para proteger os nossos bens culturais”, declarou Trindade. O encontro continuou pela tarde de hoje (20) quando foram realizadas oficinas para ouvir contribuições dos municípios e outras instituições.

O evento contou com presenças do superintendente de Promoção Cultural da Secult-BA, Carlos Paiva; coordenador do Núcleo de Defesa do Patrimônio Histórico, Artístico e Cultural do Ministério Público da Bahia, Edvaldo Vivas; presidente do Instituto dos Arquitetos do Brasil-BA, Nivaldo Andrade; professor da Universidade Federal da Bahia e arqueólogo, Carlos Etchevarne; dentre outros. Participaram ainda representantes do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan); Tribunal de Contas do Estado (TCE), Fundação Cultural Gregório de Mattos, da Prefeitura de Salvador; e Prefeitura de Maragogipe.

Dados sobre ICMS cultural são obtidos na Coordenação de Articulação e Difusão (Coad) do IPAC, via endereço coad.ipac@ipac.ba.gov.br e telefone (71) 3116-6945. Em relação ao ICMS mineiro, no site www.iepha.mg.gov.br. Fique informado ainda via site do IPAC http://www.ipac.ba.gov.br, Facebook Ipacba Patrimônio e Twitter @ipac_ba.

Folia de Reis é retomada em Palmeiras

A tradição da Folia de Reis no município de Palmeiras, localizado na Chapada Diamantina, a 443 km de Salvador, vai ser totalmente retomada este ano. Vencedor do mais recente Edital Setorial de Patrimônio Cultural - promovido pelo Instituto do Patrimônio Artístico e Cultural (IPAC) da Secretaria de Cultura do Estado da Bahia (Secult-Ba) - o projeto `Sonhos de Natal´ vai garantir a realização dos festejos entre os dias 25 de dezembro deste ano (2013) e 6 de janeiro (2014) na cidade. Apesar de algumas apresentações de Reisados, desta vez haverá também o Terno de Reis.

É um festejo de origem portuguesa ligado às comemorações do culto católico do Natal, trazido para o Brasil ainda nos primórdios da formação da identidade cultural brasileira, e que ainda hoje se mantém vivo nas manifestações folclóricas de muitas regiões do país. Ela apresenta um caráter profano-religioso, fazendo parte do ciclo natalino, anualmente realizado entre 24 de dezembro a 6 de janeiro, quando se realizam as comemorações do nascimento de Jesus com várias festividades, ou festejos populares: como Congados Folia de Reis, Império do Divino, Reinado do Rodário, e Pastorinhas. Foto: FlickR/SecultBA

Os preparativos começaram há quatro meses. A ideia, de acordo com autor do projeto e morador de Palmeiras, Hebert Alves de Queiroz, é resgatar a historicidade da Folia de Reis, “importante manifestação da cultura popular e religiosa do munícipio”, explicou. Os recursos são do Fundo Estadual de Cultura.

Nos festejos deste ano, a temática será Terno das Camponesas, formado por crianças, e o Reisado das Andorinhas, composto por senhoras da terceira idade. “Conjuntos de senhoras e crianças vestidas a caráter abrilhantarão os festejam de natal do menino Jesus aqui em Palmeiras. Cantigas acompanhadas por instrumentos de sopro e danças típicas complementarão todo um ritual que veio se consolidando de geração em geração para o nosso crescimento histórico”, enfatizou Hebert  Alves de Queiroz.
 

Os resultados dos editais são publicados nos sites www.cultura.ba.gov.br e www.ipac.ba.gov.br. Mais informações, através do endereço eletrônico editais@ipac.ba.gov.br ou pelo telefone: (71) 3117-7482. (Ascom/Ipac)

Proponentes da 2ª Chamada do Calendário das Artes 2013 têm até dia 22/11 para enviar novo cronograma

Ações apoiadas pelo edital deverão ser iniciadas entre 22 de abril e 30 de junho de 2014

A Fundação Cultural do Estado da Bahia (FUNCEB), entidade vinculada à Secretaria de Cultura do Governo do Estado (SecultBA), reconvoca os inscritos na 2ª Chamada do Calendário das Artes 2013 para que apresentem novo cronograma de ação de suas propostas, através do preenchimento e envio de documento disponível no site www.fundacaocultural.ba.gov.br/calendariodasartes. O formulário de atualização deverá ser postado via Correios, utilizando o serviço de Aviso de Recebimento (AR), com prazo até o próximo dia 22 de novembro. A medida visa a garantir que os mais de 1 mil projetos inscritos neste concurso permaneçam aptos à concorrência, visto que o processo de seleção e a execução dos projetos a serem premiados foram adiados para 2014, em decorrência dos Decretos nºs 14.682 e 14.710/2013, que, respectivamente, determina o contingenciamento no orçamento das secretarias e órgãos estaduais e estabelece medidas para a gestão de despesas e custeio.

Tendo inscrições encerradas no último dia 26 de agosto, a 2ª Chamada do Calendário das Artes 2013 se voltava a projetos que fossem ser iniciados de 11 de novembro de 2013 a 30 de janeiro de 2014. Com a mudança, o início das propostas deverá agora ser alterado para data no período entre 22 de abril e 30 de junho de 2014. O processo seletivo será também remarcado para o ano que vem, adiando por consequência a divulgação do resultado do edital, que será publicado até o dia 26 de fevereiro de 2014. Todos os demais critérios e premissas ficam devidamente mantidos. Mais informações e orientações detalhadas podem ser encontradas na página eletrônica citada.

FUNCEB na rede:
www.fundacaocultural.ba.gov.br | @funceb | facebook.com/fundacaoculturalbahia
Agenda Cultural Bahia na rede:
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Secretarias da Educação e Cultura promovem seleção de obras literárias infantis ilustradas

Estão abertas até 29 de novembro as inscrições para a seleção de 42 obras literárias infantis ilustradas, inéditas ou não, promovida pelas secretarias da Educação e Cultura do Estado da Bahia. O concurso vai premiar autores baianos, cujos textos literários tenham ênfase na tradição das culturas populares baianas e sejam voltados para estudantes do primeiro ano do ensino fundamental – ciclo de alfabetização, cuja correspondência na matrícula abrange os seis e sete anos de idade.

As obras contempladas serão editadas e impressas pelas secretarias e utilizadas no âmbito do programa Pacto pela Educação, que visa a alfabetizar todas as crianças com até sete anos de idade. Podem se inscrever pessoas físicas, maiores de 18 anos, do estado da Bahia. Serão escolhidas obras em sete categorias: contos, fábulas, lendas, produções poéticas, literatura de cordel, obras de crônicas e obras de histórias em quadrinhos.

A seleção contempla uma reivindicação do segmento e os vencedores receberão R$ 10 mil para cada obra selecionada. Cada autor poderá inscrever no concurso até duas obras, as quais poderão pertencer ou não à mesma categoria.

O processo de avaliação será de responsabilidade conjunta da Secretaria da Educação e da Secretaria de Cultura do Estado da Bahia. Serão selecionados seis textos de Literatura Infantil em cada uma das categorias.

Somente serão aceitas inscrições enviadas via Correios ou serviço similar de entrega com data de postagem até o dia 29 de novembro de 2013, conforme orientações e edital disponíveis no Portal da Educação (www.educacao.ba.gov.br).

Dúvidas e esclarecimentos: edital.literatura@educacao.ba.gov.br

FUNCEB na rede:
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Encontro de Comunidades Quilombolas do Território da Chapada Diamantina, na Uneb, em Seabra, dia 28/11/2013