Foi realizada nesta quarta-feira (20/11) pela manhã, no auditório da Casa dos Sete Candeeiros, no Centro Histórico de Salvador, a apresentação da experiência mineira de ICMS Cultural (imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual, intermunicipal e de comunicação). A explanação foi feita pela Fundação João Pinheiro (FJP), da Secretaria de Planejamento e Gestão de Minas Gerais, contratada pelo Instituto do Patrimônio Artístico e Cultural (IPAC), da Secretaria de Cultura da Bahia (Secult-BA), para entregar, até abril de 2014, um anteprojeto de lei sobre um possível ICMS Cultural baiano.
Em Minas, esse imposto já funciona há 20 anos com adesão de mais de 80% dos municípios desse estado. A coordenadora da FJP e professora de Ciências Políticas da Universidade Federal de Minas Gerais, Mônica Starling, fez ampla explanação sobre o processo do ICMS Cultural mineiro, com estudos preliminares, definição, critérios, normativas e metodologia, além crítica ao projeto.
“A proposta de um ICMS para os bens culturais é inédita na história da Bahia e permitirá que os municípios possam investir em políticas de proteção e preservação de seus patrimônios, sejam eles materiais ou imateriais”, disse o diretor do IPAC, Frederico Mendonça, durante o evento. Segundo ele, ao reformular a legislação que redistribui o ICMS com a inclusão do critério ‘patrimônio cultural’, o imposto passaria a ser mais uma fonte de recursos para que os gestores municipais cuidem dos patrimônios de suas regiões.
Em Minas, esse imposto já funciona há 20 anos com adesão de mais de 80% dos municípios desse estado. A coordenadora da FJP e professora de Ciências Políticas da Universidade Federal de Minas Gerais, Mônica Starling, fez ampla explanação sobre o processo do ICMS Cultural mineiro, com estudos preliminares, definição, critérios, normativas e metodologia, além crítica ao projeto.
“A proposta de um ICMS para os bens culturais é inédita na história da Bahia e permitirá que os municípios possam investir em políticas de proteção e preservação de seus patrimônios, sejam eles materiais ou imateriais”, disse o diretor do IPAC, Frederico Mendonça, durante o evento. Segundo ele, ao reformular a legislação que redistribui o ICMS com a inclusão do critério ‘patrimônio cultural’, o imposto passaria a ser mais uma fonte de recursos para que os gestores municipais cuidem dos patrimônios de suas regiões.
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| Minas apresenta ICMS Cultura. Foto: Ascom/Ipac |
Constituição Federal – Atualmente, as prefeituras baianas, proprietários privados e públicos de edificações tombadas e administradores de bens imateriais alegam que os tombamentos e registros não trazem benefícios concretos. Segundo eles, não se fornece vantagens ou estímulos para os responsáveis por esses bens culturais. A iniciativa do IPAC será respaldada na Constituição Federal/88 que, no artigo 158, inciso IV, determina que 25% da arrecadação do ICMS pertençam aos municípios.
Flavio Carsalade, consultor da FJP, explicou que o caso da Bahia está sendo analisado com suas especificidades, visto que as realidades dos estados não são iguais. O representante da prefeitura de Cachoeira, Lourival Trindade, presente no evento, considerou que a criação do ICMS Cultural baiano será mais uma receita para os municípios. “Com isso, teremos mais autonomia para proteger os nossos bens culturais”, declarou Trindade. O encontro continuou pela tarde de hoje (20) quando foram realizadas oficinas para ouvir contribuições dos municípios e outras instituições.
O evento contou com presenças do superintendente de Promoção Cultural da Secult-BA, Carlos Paiva; coordenador do Núcleo de Defesa do Patrimônio Histórico, Artístico e Cultural do Ministério Público da Bahia, Edvaldo Vivas; presidente do Instituto dos Arquitetos do Brasil-BA, Nivaldo Andrade; professor da Universidade Federal da Bahia e arqueólogo, Carlos Etchevarne; dentre outros. Participaram ainda representantes do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan); Tribunal de Contas do Estado (TCE), Fundação Cultural Gregório de Mattos, da Prefeitura de Salvador; e Prefeitura de Maragogipe.
Dados sobre ICMS cultural são obtidos na Coordenação de Articulação e Difusão (Coad) do IPAC, via endereço coad.ipac@ipac.ba.gov.br e telefone (71) 3116-6945. Em relação ao ICMS mineiro, no site www.iepha.mg.gov.br. Fique informado ainda via site do IPAC http://www.ipac.ba.gov.br, Facebook Ipacba Patrimônio e Twitter @ipac_ba.
Flavio Carsalade, consultor da FJP, explicou que o caso da Bahia está sendo analisado com suas especificidades, visto que as realidades dos estados não são iguais. O representante da prefeitura de Cachoeira, Lourival Trindade, presente no evento, considerou que a criação do ICMS Cultural baiano será mais uma receita para os municípios. “Com isso, teremos mais autonomia para proteger os nossos bens culturais”, declarou Trindade. O encontro continuou pela tarde de hoje (20) quando foram realizadas oficinas para ouvir contribuições dos municípios e outras instituições.
O evento contou com presenças do superintendente de Promoção Cultural da Secult-BA, Carlos Paiva; coordenador do Núcleo de Defesa do Patrimônio Histórico, Artístico e Cultural do Ministério Público da Bahia, Edvaldo Vivas; presidente do Instituto dos Arquitetos do Brasil-BA, Nivaldo Andrade; professor da Universidade Federal da Bahia e arqueólogo, Carlos Etchevarne; dentre outros. Participaram ainda representantes do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan); Tribunal de Contas do Estado (TCE), Fundação Cultural Gregório de Mattos, da Prefeitura de Salvador; e Prefeitura de Maragogipe.
Dados sobre ICMS cultural são obtidos na Coordenação de Articulação e Difusão (Coad) do IPAC, via endereço coad.ipac@ipac.ba.gov.br e telefone (71) 3116-6945. Em relação ao ICMS mineiro, no site www.iepha.mg.gov.br. Fique informado ainda via site do IPAC http://www.ipac.ba.gov.br, Facebook Ipacba Patrimônio e Twitter @ipac_ba.
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