Carta dos colegiados territoriais ao governo da Bahia

(Aprovada no Encontro Estadual dos Territórios de Identidade da Bahia, realizado em Salvador/BA, nos dias 02, 03 e 04 de abril de 2014)

Após quase oito anos de governo do projeto político que ascendeu ao poder no Estado para transformá-lo, a Bahia sofreu mudanças significativas e merecedoras de serem preservadas e desenvolvidas. As Eleições de 2006 representaram uma alternativa ao modelo oligárquico e autoritário que dominava o Estado, marcado por uma cultura política fisiológica e elitista. E esta mudança foi uma conquista da população, que desejou e efetivou a substituição daqueles dirigentes políticos.

Sabemos, entretanto, que esta mudança seguiu a tradição brasileira de uma “modernização conservadora”, arrastando consigo grupos reacionários e conservadores, a partir de composição partidária. Esta é a realidade que tem definido, hoje, o Governo do Estado. Sabemos que governar é diferente de reivindicar, pois implica muitas relações complexas e difíceis de serem superadas no curto prazo.

 A mudança por composição não é a revolução. Entretanto, compreendemos que seja possível às forças políticas progressistas, vinculadas historicamente às lutas sociais por democracia e liberdade, definirem uma plataforma de contra-hegemonia dentro do Governo. Estas forças devem fomentar e apoiar a emergência do poder popular, do empoderamento da sociedade, a partir de sua organização e da criação e fortalecimento de espaços de governança e participação política.

O reconhecimento dos Territórios de Identidade como um sólido caminho para esta plataforma não está totalmente claro para o Governo, que não aposta no poder de transformação efetiva do jogo político pela via da descentralização efetiva do poder e da participação social. A estratégia de desenvolvimento territorial não é implementada, efetivamente, como um projeto claro e forte pelo núcleo do Governo.

Alimentamos a expectativa de que o Governo do Estado apóie, efetivamente, a estratégia de desenvolvimento amparada na abordagem territorial e ultrapasse a mera escuta social, garantindo efetividade nas pactuações firmadas. Esta estratégia deve considerar os Territórios de Identidade como unidade de planejamento e execução de políticas públicas, empoderando seus representantes políticos nos espaços de concertação e mediação das políticas públicas,

A não consolidação da estratégia de desenvolvimento territorial neste momento tão importante, significará a incapacidade de aprofundar a revolução democrática iniciada em 2007, pondo em risco as conquistas dos últimos anos.

Hoje, os 27 Colegiados Territoriais questionam-se sobre o retorno das escutas sociais e até que ponto elas são executadas, monitoradas e avaliadas. O que resultou do Pacto do PPA Participativo?  Quais os estudos e resultados, por território, da aplicação do modelo de desenvolvimento territorial? Qual o nível de territorialização do orçamento e de sua execução? Quando os Planos Territoriais de Desenvolvimento Sustentável (PTDS) serão tomados como peças do planejamento?

Perguntas que estão sem respostas ou que são respondidas, causando grandes frustrações. Após dois mandatos, o Governo Jaques Wagner caminha para tentar a sua sucessão e precisa responder com clareza o que pretende fazer para aprofundar a democracia participativa e garantir a governança territorial.

O recuo do Governo no pacto do PPA Participativo 2012-2015 foi uma decepção que frustrou fortemente as expectativas dos Colegiados Territoriais de materializar as demandas apresentadas pelos Territórios. Da mesma forma, o Governo retrocedeu quando extinguiu o CAPPA – Conselho de Acompanhamento do PPA, jogando por terra um dos instrumentos mais modernos e avançados de controle social.

Esta governança que requeremos só será possível com vontade política e investimentos financeiros na organização e no funcionamento dos Colegiados Territoriais, que devem ser reconhecidos como instâncias de co-participação na gestão das políticas públicas.

As Secretarias e Órgãos de Governo devem, imediatamente, territorializar suas políticas, definindo planos de atuação por território, com avaliação de resultados e metas georeferenciadas e avaliadas junto aos Colegiados e outros espaços territoriais de governança.

Um amplo investimento na capacitação e mobilização dos agentes territoriais, voltados para a formulação, gestão e controle social de políticas públicas, contando para isso com o apoio dos CETEPs, Universidades, EFAs, IFs, fortalecendo a estratégia territorial e uma ampla rede de conhecimento, voltada para o desenvolvimento sustentável. Uma política pública de ATER deve ser implementada, a partir da recuperação e fortalecimento da EBDA para a integração e articulação dos atores, das tecnologias e dos parceiros dentro de um sistema de atendimento a agricultura familiar.

O CAPPA deve ser recomposto por membros dos Colegiados Territoriais, criando instrumentos e um sistema de informação orçamentária adequados e eficientes para o monitoramento do PPA e da execução das políticas públicas.

Queremos respostas do núcleo central do Governo, que afirme o compromisso de continuidade dos avanços.  A Coordenação Estadual dos Territórios de Identidade da Bahia (CET) requer, ainda, o envio do Projeto de Lei da Política Territorial ainda neste mês de abril para a Assembléia Legislativa, com empenho para a sua aprovação.

Sem Colegiados Territoriais empoderados, a diversidade social não se consolidará. Se os Colegiados não forem reconhecidos como espaços de articulação, priorização e concertação efetiva das políticas públicas, não atrairão todos os segmentos sociais, os empresários, os prefeitos/as, as universidades, etc.

O caminho da modernização da Bahia não pode ficar refém do fisiologismo eleitoreiro e atrasado, imposto pela cultura política herdada do sistema arcaico que prevalecia na Bahia. A aliança com a sociedade civil em torno do avanço da democracia participativa e a governança é uma bandeira, levantada nas ruas de todo o mundo, que não aceita mais os modelos deformados da democracia meramente representativa, dominada desde sempre pelo poder econômico e o encastelamento de grupos já dominantes e/ou ascendentes.

Por isso, afirmamos e reivindicamos a palavra de ordem: COLEGIADOS APOIADOS, TERRITÓRIOS ORGANIZADOS!

Salvador/BA, 04 de abril de 2014.