Prazo final para realização de Conferências Municipais de Cultura muda para 4 de agosto

Por: http://culturabahia.com/

Foi prorrogado para 4 de agosto o prazo final para a realização das Conferências Municipais de Cultura, etapa que antecede as conferências setoriais, territoriais e a estadual do setor. A responsabilidade de convocá-las e de realizá-las é do poder público de cada município, mas a Secretaria de Cultura do Estado da Bahia – SecultBa – atua como fomentadora da etapa municipal, assim como auxilia prefeituras e dirigentes da área com suporte teórico, orientações técnicas e distribuição de material de apoio.

O tema sugerido para as conferências municipais de 2013 é “Uma política de estado para a cultura: desafios do Sistema Municipal de Cultura”. O regimento da Conferência Nacional prevê um prazo maior para a realização dos encontros municipais, porém, as cidades baianas devem seguir o prazo estabelecido pela SecultBa, para que possam participar de todas as etapas que antecedem a Conferência Nacional. “A expectativa é de que os 417 municípios realizem suas conferências. Até o momento, já existem 240 agendadas”, informa Taiane Fernandes, Superintendente de Desenvolvimento Territorial da Cultura e uma das coordenadoras da realização das Conferências em 2013.

Para orientar todo o andamento da etapa municipal, a SecultBa lançou um manual com informações completas e um guia passo a passo de como realizar as conferências nas cidades. “É importante que os gestores de cultura de cada município reúnam grupos de, no mínimo, 40 pessoas e que tratem da implementação do Sistema Municipal de Cultura e de aspectos como produção simbólica, cidadania e desenvolvimento cultural”, explica Taiane. As informações completas podem ser consultadas no blog culturabahia.com/conferencia-arquivos/ onde também é possível encontrar outros documentos de interesse.

As conferências têm como objetivos o estímulo à implantação ou consolidação do Sistema Municipal de Cultura e o diagnóstico da situação deste sistema nos municípios que já o implantaram. São metas também elaborar um Plano de Ações Estratégicas para a Cultura no município; estimular a elaboração de políticas culturais a partir das dimensões: simbólica, cidadã e econômica da cultura; estimular o planejamento de políticas, projetos e ações municipais para a cultura com a participação e o controle da sociedade civil; eleger delegados para Conferência Territorial de Cultura; e eleger um delegado da sociedade civil para a Conferência Estadual de Cultura.

A Conferência é um espaço importante de consulta pública e que tem também caráter propositivo, como prevê a Lei Orgânica da Cultura (12.365/2011), que institui o Sistema Estadual de Cultura da Bahia. É através dela que os municípios aprimoram sua atuação na política pública para a cultura e buscam garantir esses direitos aos seus cidadãos. “É importante que o município realize a Conferência de Cultura, pois este é um excelente canal para a sociedade civil interferir e tornar a gestão cultural da sua cidade mais democrática”, completa a superintendente. De acordo com o regimento, os municípios também podem optar por realizar a conferência municipal em conjunto com outra cidade.