Patrimônio, Arquitetura e Urbanismo elaboram propostas em conferência setorial de cultura

Já estão definidas as propostas sobre Patrimônio Cultural, Arquitetura e Urbanismo e escolhidos os delegados que as defenderão na 5ª Conferência Estadual de Cultura, a ser realizada em outubro em a ser divulgado pela Secretaria de Cultura do Estado da Bahia (SecultBA). A eleição aconteceu neste final de semana (13 e 14) durante duas importantes reuniões setoriais na sede do Conselho Estadual de Cultura, no Palácio da Aclamação, organizadas pelo Instituto do Patrimônio Artístico e Cultural da Bahia (IPAC), vinculado a SecultBA.

Público atento acompanha a reunião setorial de Patrimônio Cultural, Arquitetura e Urbanismo, nos dias 13 e 14 e setembro. Foto: Josias Santos

A reunião setorial de Patrimônio Cultural foi realizada sexta-feira (13) à tarde e a de Arquitetura e Urbanismo, sábado (14) pela manhã – ambas em parceria com o Instituto dos Arquitetos do Brasil – Departamento da Bahia (IAB-BA) e Faculdade de Arquitetura da Universidade Federal da Bahia (FAUfba), com apoio do Conselho Estadual de Cultura (CEC) e Instituto Cultural Brasil Alemanha (Icba).

Durante a Conferência de Patrimônio Cultural, foi lançada a 4ª edição do folder Patrimônios Culturais da Bahia – primeira publicação da história de nosso estado a reunir, de uma única vez, informações sobre todos os patrimônios protegidos por meio de notificações, registros ou tombamentos, sejam pelos governos estadual ou federal.

O diretor geral do IPAC, Frederico Mendonça, que presidiu os trabalhos das duas reuniões, fez breve explanação sobre o trabalho realizado pela Secult-Ba que, desde 2007, vem realizando conferências territoriais, setoriais e estaduais em várias regiões do estado a fim de atrair maior participação da sociedade civil na formulação e execução das políticas públicas culturais do estado.

As reuniões discutiram proposições de políticas, programas e ações para o campo cultural, com participações dos poderes públicos, sociedade civil, artistas, produtores, agentes e articuladores culturais. Após a 5ª Conferencia Estadual, as propostas aprovadas nesse evento serão levadas a 3ª Conferência Nacional de Cultura, a ser realizada em Brasília entre 26 e 29 de novembro deste ano (2013).

O IPAC informa aos interessados que os certificados de participação nas conferências setoriais estão disponíveis na Assessoria de Comunicação do IPAC (Rua Saldanha da Gama, 25, Solar Mirante do Saldanha, Viaduto da Sé, Centro Histórico de Salvador; telefones: 3117-6490 / 3116-6673).

Patrimônio Cultural - Os delegados escolhidos pela assembléia setorial de Patrimônio Cultural que farão parte da V Conferência Estadual de Cultura são Ligia Maria Larcher,  Angelice Batista, Jurandir Boa Morte, Evany Rodrigues e Waldenilton Mota. Já as cinco propostas escolhidas durante o encontro e que serão apresentadas no conclave estadual foram as seguintes:

a) Estruturar com recursos humanos e financeiros os órgãos estaduais de preservação do patrimônio cultural, através da realização de concursos públicos, incentivando os municípios que façam o mesmo.

b) Elaborar e implantar o ICMS-Cultural como mecanismo de estruturação do Sistema Estadual de Patrimônio.

c) Transversalizar com a Secretaria da Educação uma política de médio e longo prazo de cuidado, preservação, manutenção e respeito aos patrimônios material e imaterial: quanto a este, criar ferramentas que busquem documentar a oralidade, priorizando as culturas de matrizes africanas e indígenas.

d) Criar programa estadual de valorização dos detentores de Saberes e Fazeres de reconhecido valor cultural, prevendo remuneração mensal nos moldes do Patrimônio Vivo.

e) Abertura de linhas de financiamento específicas e adequadas a reabilitação de imóveis privados de valor histórico.

Arquitetura e Urbanismo - Os cinco delegados escolhidos na setorial de Arquitetura e urbanismo são: Daniel Colina, Nagirley Kessin, Mariana Leite, Gilcinéa Barbosa e Marcus Dias. Já as cinco propostas selecionadas por esse setor e que serão apresentadas na reunião estadual são:

a) Criar lei que estabeleça a obrigatoriedade do concurso público na seleção de projetos arquitetônicos para obras públicas no Estado da Bahia. Sugestão: Visando a interiorização da arquitetura e do urbanismo, poderão, em determinadas situações, serem realizados concursos públicos por temas e por regiões, visando o credenciamento de equipes a serem contratadas para a elaboração de projetos executivos.

b) Incluir a arquitetura e o urbanismo como segmento da cultura na programação das redes públicas de comunicação (TVE, Rádio Educadora), através de programas, debates e entrevistas.

c) Incluir obrigatoriamente a arquitetura e o urbanismo no ensino das artes nas escolas públicas, visando o desenvolvimento da sensibilidade a esses temas pelos alunos.

d) Recomendar que as intervenções urbanísticas nos espaços públicos e equipamentos sociais sejam resultado de construções coletivas, com a participação da comunidade, definindo a metodologia para o processo de elaboração dos projetos, para que haja uma referência identitária em relação ao patrimônio construído.

e) Criar mecanismos para que os serviços públicos ocupem edifícios pré-existentes e que os novos edifícios respeitem os contextos em que estão inseridos.

Mais informações sobre as conferências territoriais, setoriais e estaduais de cultura estão aqui no blog. Outros dados sobre o IPAC/Secult nos sites www.ipac.ba.gov.br e www.cultura.com.br (Com informações da ASCOM/IPAC).

Músicos da Chapada Diamantina podem inscrever trabalhos em espaço virtual até 04/10

Iniciativa da Funceb, Mapa Musical 2013 vai difundir produção musical autoral da Bahia; críticos e especialistas em música analisarão todo o material cadastrado

Músicos, compositores artistas do setor que atuam na Chapada Diamantina tem até o dia 4 de outubro para se cadastrarem no Mapa Musical da Bahia. Para isso, basta acessar a página de inscrição da pesquisa na internet, preencher o formulário online e efetuar o upload de até 3 arquivos de áudio nos formato MP3 no site. É possível fazer as inscrições pelos Correios, confira aqui como.

Portal do Mapa Musical da Bahia; inscrições para 2013 estão abertas até 04/10

A pesquisa é uma ação da Fundação Cultural do Estado da Bahia (Funceb) e visa mapear, reconhecer e promover a difusão da música produzida por músicos e compositores que atuam nos 417 municípios da Bahia.

A iniciativa focaliza a produção musical autoral representativa dos 27 Territórios de Identidade do estado, dos mais diversos estilos e vertentes musicais, e busca revelar uma diversidade de cenários da produção e difusão musical na Bahia. 

A Funceb pretende ampliar o conhecimento sobre os músicos e compositores da Bahia, principalmente os emergentes ou que não estão inseridos no mercado da música, buscando dar mais visibilidade aos seus trabalhos autorais. Além de compor um banco de dados online disponível através do Portal Mapa Musical da Bahia, a iniciativa serve de base para o planejamento de ações que incentivam o desenvolvimento da música da Bahia em seus diversos setores.

Empresários promovem desmatamento em nascente do rio de Contas

Agronegócio aproveita mecanismo para combate à seca e remove quase oito hectares de vegetação em APP, em Piatã, para construção de barragem

A controversa construção de duas barragens na região dos Gerais de Piatã motivou o início do debate entre sociedade civil, poder público e o agropolo de Mucugê e Ibicoara. Na última quarta-feira (04/09), uma reunião no fórum do município de Piatã debateu a obra, que seria abastecida com a água de nascentes do rio de Contas.

O empreendimento das empresas Bagisa e Hayashi foi embargado pelo Inema (Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos da Bahia) por conta de irregularidades ambientais. As empresas do agropolo são responsáveis pela retirada de 7,74 hectares de vegetação na área na qual seriam construídas as barragens. Parte da área integrava a APP (Área de Preservação Permanente) do riacho das Pedras, um dos afluentes do rio de Contas. O prejuízo ambiental provocado é irreversível.

Margens do Riacho das Pedras, nascente do Rio de Contas, ainda com as marcas da devastação

De acordo com representantes da Bagisa e Hayashi, presentes na reunião, as empresas iniciaram o desmatamento utilizando uma autorização de uso de solo fornecida pela prefeitura de Piatã, que subsidiou a concessão de uma licença simplificada concedida pelo próprio Inema.

Os empresários do agropolo, que deram início ao processo de obtenção de licenças ambientais para a instalação das barragens nas nascentes do rio de Contas em 2008, encontraram há cinco meses uma oportunidade de satisfazer seus planos por meio da obtenção de uma licença ambiental simplificada.

O mecanismo, criado por meio do decreto nº 14.389 de 07/04/2013, do governo do Estado da Bahia, propõe a Licença Ambiental Unificada para “empreendimentos e atividades necessárias ao enfrentamento de situação de emergência ou estado de calamidade pública decorrente da estiagem no Estado da Bahia”. Piatã, assim como outros 213 municípios do Estado, declarou situação de emergência poucas semanas antes da criação do decreto estadual. Após a medida, em poucas semanas pelo menos cinco barragens começaram a ser construídas na Chapada Diamantina, incluindo as de Piatã.

No entanto, o licenciamento simplificado não isenta os empreendimentos da apresentação da licença para a supressão da vegetação. As obras em Piatã foram embargadas após representantes do escritório regional do Inema em Seabra apurarem a falta da licença durante fiscalização.

População de Piatã em mobilização para questionar a construção das barragens. Fotos: Vinicius Morende

Além disso, de acordo com o decreto estadual o procedimento para licenciamento simplificado “não se aplica a áreas de preservação permanente”, o que é o caso da área na qual as empresas do agropolo começaram a construir as barragens. Este seria outro fator para inviabilizar a concessão da licença simplificada às empresas que atuam em Piatã.

Uma das críticas feitas à ação das empresas do agropolo durante a reunião pública da última quarta-feira é a de que as barragens nos Gerais de Piatã não seriam obras que minimizariam os efeitos da seca para as comunidades da região e a sociedade do município, nem beneficiariam os agricultores de Piatã – o município é o que possui o maior número de agricultores familiares na Chapada Diamantina.  Ao contrário, a obra teria apenas fins lucrativos e privados, possivelmente oferecendo muito mais prejuízos do que benefícios para a população local. No caso, a produção de batata semente, cultura que demanda volumes consideráveis de agrotóxicos. A perspectiva também impossibilitaria que o empreendimento continuasse a ser favorecido pelo decreto estadual.

Entre outras críticas direcionadas ao empreendimento durante a reunião pública foram ressaltados os prejuízos ambientais provocados pela barragem, a potencialidade de contaminação da bacia hidrográfica de um dos principais rios baianos a partir do uso de agrotóxicos e a abertura de uma nova fronteira agrícola na Chapada Diamantina pelo agronegócio, facilitada pelo acesso à água mineral de baixo custo.

Ministério Público – O promotor de Justiça Augusto César de Matos, presente na reunião da última quarta-feira em Piatã, ressaltou que mesmo o decreto estadual possibilitando a modalidade simplificada, as barragens a serem construídas pelas empresas do agropolo no município ainda teriam que possuir o licenciamento e a documentação exigida pela Constituição federal, a exemplo do EIA-RIMA (Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental).

“A lei estadual não pode se sobrepor à lei federal”, explicou afirmando a inconstitucionalidade da isenção da apresentação das licenças ambientais exigidas. O secretário de Meio Ambiente da Bahia, Eugênio Spengler, já havia deixado clara esta condição na época em que o decreto fora criado. “Mesmo para estes empreendimentos será necessário o cumprimento de normas e padrões ambientais e da fiscalização exercida pelos órgãos da área”, afirmou Spengler.

De acordo com o promotor Augusto César, a partir da situação observada em Piatã, a proposição do Ministério Público é realizar um TAC (Termo de Ajuste de Conduta) e apoiar a realização de uma série de audiências públicas para discutir a possível instalação das barragens nas nascentes do rio de Contas. As audiências teriam como objetivo possibilitar a participação da sociedade civil no debate sobre os benefícios e prejuízos da instalação das barragens e do agronegócio no município da Chapada Diamantina. A sociedade civil até agora não foi envolvida na discussão sobre os empreendimentos por iniciativa das empresas ou do poder público local.

População de Piatã comparece ao fórum reivindicando proteção ao meio ambiente e cuidados com as nascentes do rio de Contas, que beneficia 92 municípios baianos.

Histórico – A reunião para questionar a atuação das empresas Bagisa e Hayashi em Piatã foi uma iniciativa do Conselho Gestor da ARIE (Área de Relevante Interesse Ecológico) Nascente do Rio de Contas, criado em 2013 e responsável pela gestão da unidade de conservação ambiental estadual. O local no qual foram iniciadas as obras para a construção das barragens está no entorno da ARIE o que poderia dificultar ainda mais o processo de licenciamento ambiental, caso o plano de manejo da área já tivesse sido definido.

O representante do conselho, Léo Bittner de Freitas, mestre em torra e produtor do Café Terroá, questionou durante a reunião pública que o tamanho do projeto das empresas do agropolo em Piatã não se limitaria à extensão das barragens, mas sim ao espaço produtivo como um todo. “O projeto das empresas é muito maior, vai muito além dos 200 hectares (destinados às barragens)”, referindo-se à classificação de “pequeno porte” dada ao projeto pelo governo estadual.

O representante da EBDA no conselho, Nelson Luz Pereira, do escritório regional de Abaíra, lembrou da importância que os Gerais de Piatã tinham para a economia da região há algumas décadas. “Esta era a área onde os criadores do boi Pé-Duro traziam a criação na época da estiagem. Estes animais não existem mais na região, pois o agronegócio foi comprando todas as terras e não havia mais pra onde levar os animais durante as secas”.

Chapada Diamantina tem projeto selecionado no edital Mobilidade Artística e Cultural

A Chapada Diamantina foi um dos três territórios de identidade da Bahia, fora da Região Metropolitana de Salvador, que teve um projeto pré-selecionado na terceira chamada do edital Mobilidade Artística e Cultural, realizado pela Secretaria Estadual de Cultura (Secult-BA). A quarta chamada para projetos do edital 2013 acontece até 02 de outubro.

A proposta “Coletivo de Autores da Bahia na Feira do Livro de Frankfurt”, elaborada pela fotógrafa Iêda Marques, do município de Boninal, foi a única da Chapada Diamantina até agora contemplada no edital, que já realizou três chamadas de projetos. A proposta selecionada contribuirá para garantir a presença da fotógrafa, do designer e ilustrador Enéas Guerra e da jornalista Katherine Funke, todos autores de livros, na feira européia, que acontece em outubro.

Das 35 propostas selecionadas nas três primeiras chamadas do edital Mobilidade Artística e Cultural 31 eram da Região Metropolitana de Salvador.

Quarta chamada – A próxima chamada do edital Mobilidade Artística e Cultural 2013 tem prazo de recebimento de projetos até o dia 2 de outubro. Os projetos devem ter data de início a partir de 01/12/2013. Pessoas físicas ou pessoas jurídicas de direito privado que tenham por objeto o exercício de atividades na área cultural podem participar.

O objetivo do edital é contribuir para o desenvolvimento e a inserção nacional e internacional do setor cultural da Bahia. Através de apoio financeiro, no valor total de R$ 500 mil, a seleção vai possibilitar residências, intercâmbios, difusão, circulação e formação na área de artes e cultura para pessoas, grupos ou obras. Confira o edital.

Participe da Conferência Livre para a Democratização da Comunicação e a Cultura Digital

O Ministério da Cultura, por intermédio da Secretaria de Políticas Culturais, convida os atores da sociedade a participar, no espaço virtual, da Conferência Livre para a Democratização da Comunicação e a Cultura Digital a partir do dia 28 de agosto. O espaço estará disponível para avaliação por um período de 45 dias.

A Conferência Livre para a Democratização da Comunicação e a Cultura Digital é um momento de diálogo com a sociedade civil com o objetivo de subsidiar as conferências estaduais e territoriais de cultura para a construção de políticas de comunicação e cultura digital alinhadas ao Plano Nacional de Cultura, em especial à meta 45 e ao Programa Comunica Diversidade.

O tema sobre a Democratização da Comunicação e a Cultura Digital está presente no Eixo II - Produção Simbólica e Diversidade da III Conferência Nacional de Cultura (CNC) “Uma Política de Estado Para a Cultura: Desafios do Sistema Nacional de Cultura”, que será realizada, em Brasília, no mês de novembro. O Eixo II tem como foco o fortalecimento da produção artística e de bens simbólicos e da proteção e promoção da diversidade das expressões culturais, com atenção para a diversidade étnica e racial.

A plataforma da Conferência disponibilizará, durante um período de 45 dias, um conjunto de 189 propostas de ações do Programa Comunica Diversidade para avaliação da sociedade civil. Estas 189 ações foram construídas com a participação das unidades do MinC e suas instituições vinculadas, por meio de um Grupo de Trabalho, e da sociedade civil, durante o Seminário e Oficina Nacional de Indicação de Políticas Públicas para Cultura e Comunicação, ocorrido em 2012.

Esta iniciativa permitirá que cada unidade da federação se posicione sobre suas 12 ações prioritárias sobre o tema da Comunicação e Cultura Digital. A plataforma virtual possibilitará a extração dos resultados por estado, de modo a subsidiar aos delegados para que sigam com a pauta para suas conferências estaduais ou distrital.

Mobilize seu estado para que a política de comunicação para cultura e cultura digital esteja alinhada ao Programa Comunica Diversidade do Ministério da Cultura.

Acesse o endereço eletrônico http://confelivrecomcult.culturadigital.br, cadastre-se e priorize suas propostas nacionais!

Informações adicionais em www.cultura.gov.br e https://www.facebook.com/events/549986415048867/Participe!