Já estão definidas as propostas sobre Patrimônio Cultural, Arquitetura e Urbanismo e escolhidos os delegados que as defenderão na 5ª Conferência Estadual de Cultura, a ser realizada em outubro em a ser divulgado pela Secretaria de Cultura do Estado da Bahia (SecultBA). A eleição aconteceu neste final de semana (13 e 14) durante duas importantes reuniões setoriais na sede do Conselho Estadual de Cultura, no Palácio da Aclamação, organizadas pelo Instituto do Patrimônio Artístico e Cultural da Bahia (IPAC), vinculado a SecultBA.
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| Público atento acompanha a reunião setorial de Patrimônio Cultural, Arquitetura e Urbanismo, nos dias 13 e 14 e setembro. Foto: Josias Santos |
A reunião setorial de Patrimônio Cultural foi realizada sexta-feira (13) à tarde e a de Arquitetura e Urbanismo, sábado (14) pela manhã – ambas em parceria com o Instituto dos Arquitetos do Brasil – Departamento da Bahia (IAB-BA) e Faculdade de Arquitetura da Universidade Federal da Bahia (FAUfba), com apoio do Conselho Estadual de Cultura (CEC) e Instituto Cultural Brasil Alemanha (Icba).
Durante a Conferência de Patrimônio Cultural, foi lançada a 4ª edição do folder Patrimônios Culturais da Bahia – primeira publicação da história de nosso estado a reunir, de uma única vez, informações sobre todos os patrimônios protegidos por meio de notificações, registros ou tombamentos, sejam pelos governos estadual ou federal.
O diretor geral do IPAC, Frederico Mendonça, que presidiu os trabalhos das duas reuniões, fez breve explanação sobre o trabalho realizado pela Secult-Ba que, desde 2007, vem realizando conferências territoriais, setoriais e estaduais em várias regiões do estado a fim de atrair maior participação da sociedade civil na formulação e execução das políticas públicas culturais do estado.
As reuniões discutiram proposições de políticas, programas e ações para o campo cultural, com participações dos poderes públicos, sociedade civil, artistas, produtores, agentes e articuladores culturais. Após a 5ª Conferencia Estadual, as propostas aprovadas nesse evento serão levadas a 3ª Conferência Nacional de Cultura, a ser realizada em Brasília entre 26 e 29 de novembro deste ano (2013).
O IPAC informa aos interessados que os certificados de participação nas conferências setoriais estão disponíveis na Assessoria de Comunicação do IPAC (Rua Saldanha da Gama, 25, Solar Mirante do Saldanha, Viaduto da Sé, Centro Histórico de Salvador; telefones: 3117-6490 / 3116-6673).
Patrimônio Cultural - Os delegados escolhidos pela assembléia setorial de Patrimônio Cultural que farão parte da V Conferência Estadual de Cultura são Ligia Maria Larcher, Angelice Batista, Jurandir Boa Morte, Evany Rodrigues e Waldenilton Mota. Já as cinco propostas escolhidas durante o encontro e que serão apresentadas no conclave estadual foram as seguintes:
a) Estruturar com recursos humanos e financeiros os órgãos estaduais de preservação do patrimônio cultural, através da realização de concursos públicos, incentivando os municípios que façam o mesmo.
b) Elaborar e implantar o ICMS-Cultural como mecanismo de estruturação do Sistema Estadual de Patrimônio.
c) Transversalizar com a Secretaria da Educação uma política de médio e longo prazo de cuidado, preservação, manutenção e respeito aos patrimônios material e imaterial: quanto a este, criar ferramentas que busquem documentar a oralidade, priorizando as culturas de matrizes africanas e indígenas.
d) Criar programa estadual de valorização dos detentores de Saberes e Fazeres de reconhecido valor cultural, prevendo remuneração mensal nos moldes do Patrimônio Vivo.
e) Abertura de linhas de financiamento específicas e adequadas a reabilitação de imóveis privados de valor histórico.
Arquitetura e Urbanismo - Os cinco delegados escolhidos na setorial de Arquitetura e urbanismo são: Daniel Colina, Nagirley Kessin, Mariana Leite, Gilcinéa Barbosa e Marcus Dias. Já as cinco propostas selecionadas por esse setor e que serão apresentadas na reunião estadual são:
a) Criar lei que estabeleça a obrigatoriedade do concurso público na seleção de projetos arquitetônicos para obras públicas no Estado da Bahia. Sugestão: Visando a interiorização da arquitetura e do urbanismo, poderão, em determinadas situações, serem realizados concursos públicos por temas e por regiões, visando o credenciamento de equipes a serem contratadas para a elaboração de projetos executivos.
b) Incluir a arquitetura e o urbanismo como segmento da cultura na programação das redes públicas de comunicação (TVE, Rádio Educadora), através de programas, debates e entrevistas.
c) Incluir obrigatoriamente a arquitetura e o urbanismo no ensino das artes nas escolas públicas, visando o desenvolvimento da sensibilidade a esses temas pelos alunos.
d) Recomendar que as intervenções urbanísticas nos espaços públicos e equipamentos sociais sejam resultado de construções coletivas, com a participação da comunidade, definindo a metodologia para o processo de elaboração dos projetos, para que haja uma referência identitária em relação ao patrimônio construído.
e) Criar mecanismos para que os serviços públicos ocupem edifícios pré-existentes e que os novos edifícios respeitem os contextos em que estão inseridos.
Mais informações sobre as conferências territoriais, setoriais e estaduais de cultura estão aqui no blog. Outros dados sobre o IPAC/Secult nos sites www.ipac.ba.gov.br e www.cultura.com.br (Com informações da ASCOM/IPAC).
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